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Taine Silva Carvalho, Advogado

Taine Silva Carvalho

Sete Lagoas (MG)
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Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União
Notícia · há 10 anos

Princípio Constitucional da Igualdade

A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 5º , caput, sobre o princípio constitucional da igualdade, perante a lei, nos seguintes termos: Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem...
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Portal Nacional do Direito do Trabalho
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Notícia · há 7 anos

Compensação de horas extras deve ser ajustada em acordo individual escrito ou instrumento normativo

O inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal estabelece a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 semanais, não proibindo que sejam estipuladas jornadas diferenciadas para certas...
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Diário de Justiça do Distrito Federal
Diário de Justiça do Distrito Federal
Diário · há 8 anos

Página 214 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 15 de Outubro de 2012

Origem 1JC-CEILÂNDIA - RESCISAO DE CONTRATO Ementa DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EVENTO. CERIMÔNIA DE CASAMENTO. CANCELAMENTO POR PARTE DA CONSUMIDORA. CLÁUSULA CONTRATUAL A PREVER RETENÇÃO DE...
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